Resumo
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE REALIZE A DIFUSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DOS DIREITOS HUMANOS, ESPECIALMENTE OS QUE TRATAM DE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS, FAZENDO CONSTAR TRECHOS DOS INSTRUMENTOS QUE CONSAGRAM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS DIREITOS HUMANOS NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E NA PUBLICIDADE DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.