Resumo
MENSAGEM Nº 027, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 29/08/2023 | 0009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 29 de Agosto de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/09/2023 | 0011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 5 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE | |
| 05/09/2023 | 0011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 5 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES TÉCNICAS DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA | |
| 05/09/2023 | 0003ª (Terceira) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 5 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO |
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