PROJETO DE LEI: 0084/2023

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 25/08/2023
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Ementa

MENSAGEM Nº 027, DE 25 DE AGOSTO DE 2023, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - REFIS 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/08/2023 09:00:00 CADASTRADO  CADASTRADO   
29/08/2023 09:00:01 PAUTA  0009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/09/2023 09:00:02 PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.  0011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
05/09/2023 09:00:03 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO.  0011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
05/09/2023 09:00:04 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO  0003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 5 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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Descrição Arquivos
PLE_0084_2023_0000001.pdf

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