Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE PARA QUE NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL QUE SERÁ CRIADO NA CIDADE, SEJA CRIADA UMA SALA LILÁS, COM ESPECIALISTAS NO ATENDIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Justificativa

A LEI 11.340/2006, CONHECIDA COMO LEI MARIA DE PENHA, FOI CRIADA PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SENDO ESTA QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO BASEADA NO GÊNERO QUE LHE CAUSE MORTE, LESÃO, SOFRIMENTO FÍSICO, SEXUAL OU PSICOLÓGICO E DANO MORAL OU PATRIMONIAL.
A MENCIONADA LEI EXPRESSA QUE DEVE O PODER PÚBLICO DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISEM GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES NO SENTIDO DE RESGUARDÁ-LAS DE TODA FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO.
SOB ESSE QUADRO, APRESENTA-SE A PRESENTE INDICAÇÃO COM VISTAS A PROPORCIONAR UM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E ACOLHEDOR ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE GÊNERO, ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA LIDAR COM ESSAS SITUAÇÕES DELICADAS.
VEJA-SE QUE A CRIAÇÃO DE UM ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL É FUNDAMENTAL POR DIVERSAS RAZÕES IMPORTANTES E JUSTIFICÁVEIS: PREVALÊNCIA E GRAVIDADE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; ABORDAGEM INTERDISCIPLINAR; IDENTIFICAÇÃO PRECOCE E INTERVENÇÃO: REDUÇÃO DO IMPACTO NA SAÚDE FÍSICA E MENTAL; EMPODERAMENTO DAS VÍTIMAS; EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO; COMPROMISSO COM OS DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE DE GÊNERO.
PORTANTO, A CRIAÇÃO DE UM ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL E HOSPITAL PÚBLICO É NÃO APENAS UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA A SAÚDE E BEM-ESTAR DAS VÍTIMAS, MAS TAMBÉM UM PASSO SIGNIFICATIVO EM DIREÇÃO A UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E SEGURA.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.