PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2023
Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 23/05/2023
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Ementa
MENSAGEM Nº 014, DE 17 DE MAIO DE 2023, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 23/05/2023 09:00:01 | 0030ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (02/02/2023 à 01/08/2023) de 23 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/07/2023 09:00:02 | 0042ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 11 de Julho de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | EXPEDIENTE |
| 11/07/2023 09:00:03 | 0042ª (Quadragésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA de 11 de Julho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | ORDEM DO DIA |
| 13/07/2023 09:00:04 | 0043ª (Quadragésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA de 13 de Julho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | APROVADO |
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