Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DIA, PARA ACOLHIMENTO DE IDOSOS (60 ANOS OU MAIS), NO PERÍODO DIURNO, COM ATENDIMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DIA PARA IDOSO NO MUNICÍPIO TEM POR OBJETIVO O ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO AOS IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, PROPORCIONANDO-LHES CUIDADOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA, ADEQUADOS ÀS SUAS NECESSIDADES, CUJAS FAMÍLIAS NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE PROVER ESSES CUIDADOS DURANTE O DIA OU PARTE DELE.
COMO AINDA PREVÊ O ESTATUTO DO IDOSO, NO ART. 3º, É OBRIGAÇÃO DA FAMÍLIA, DA COMUNIDADE, DA SOCIEDADE E DO PODER PÚBLICO ASSEGURAR AO IDOSO, COM ABSOLUTA PRIORIDADE, A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VIDA, À SAÚDE, À ALIMENTAÇÃO, À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE, AO LAZER, AO TRABALHO, À CIDADANIA, À LIBERDADE, À DIGNIDADE, AO RESPEITO E À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA.
É CERTO QUE AS PESSOAS IDOSAS REQUEREM CUIDADOS, CUJAS FAMÍLIAS, MUITAS VEZES, NÃO LHES PODEM OFERECER. É CADA VEZ MAIS COMUM A SITUAÇÃO DE IDOSOS PERMANECEREM SOZINHOS, ENQUANTO OS FILHOS, NETOS E PARENTES SÃO OBRIGADOS A DEIXAR SUAS CASAS PARA TRABALHAREM OU ESTUDAREM.
ASSIM, DIANTE DA SITUAÇÃO ATUAL DE ENVELHECIMENTO DEMOGRÁFICO, AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA E O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS, ALGUMAS DEMANDAS SÃO COLOCADAS PARA A FAMÍLIA, SOCIEDADE E PODER PÚBLICO, COM O INTUITO DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA ÀS PESSOAS IDOSAS.
NESTE CONTEXTO É QUE SE REQUER A IMPLANTAÇÃO DE UMA CASA DIA PARA O IDOSO, PARA ATENDIMENTO DOS IDOSOS, PRINCIPALMENTE OS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E/OU DEPENDAM DE CUIDADOS ENQUANTO SEUS FAMILIARES TRABALHAM.