PROJETO DE LEI: 0031/2023

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 28/03/2023
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Ementa

MENSAGEM Nº 005, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE "ALTERA A LEI Nº 2.881, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/03/2023 09:00:00 0016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 30 de Março de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
06/04/2023 09:00:01 0018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 6 de Abril de 2023 mais EXPEDIENTE  PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.  EXPEDIENTE   
06/04/2023 09:00:02 0018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 6 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.  ORDEM DO DIA   
06/04/2023 09:00:03 0005ª (Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 6 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA  2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.  APROVADO   
Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PLE_0031_2023_0000001.pdf

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