MENSAGEM Nº 005, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE "ALTERA A LEI Nº 2.881, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/03/2023 09:00:00 | 0016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 30 de Março de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/04/2023 09:00:01 | 0018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 6 de Abril de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | EXPEDIENTE | |
| 06/04/2023 09:00:02 | 0018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 6 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | ORDEM DO DIA | |
| 06/04/2023 09:00:03 | 0005ª (Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 6 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | APROVADO |
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