Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 28/03/2023
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Resumo
MENSAGEM Nº 005, DE 28 DE MARÇO DE 2023, QUE "ALTERA A LEI Nº 2.881, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO - GEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/03/2023 0016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA de 30 de Março de 2023 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
06/04/2023 0018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 6 de Abril de 2023 mais EXPEDIENTE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. EXPEDIENTE
06/04/2023 0018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA de 6 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. ORDEM DO DIA
06/04/2023 0005ª (Quinta) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 6 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. APROVADO

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