Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO QUE VIABILIZE MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO CADEIRA HIGIÊNICA E CADEIRA DE RODAS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS HIGIÊNICAS E CADEIRAS DE RODAS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES É UMA MEDIDA ESSENCIAL PARA GARANTIR A INCLUSÃO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
TODAS AS PESSOAS TÊM O DIREITO À EDUCAÇÃO E, PARA QUE ISSO OCORRA DE FORMA EFETIVA, É NECESSÁRIO QUE AS ESCOLAS ESTEJAM PREPARADAS PARA RECEBER TODOS OS ALUNOS, INDEPENDENTE DAS SUAS CONDIÇÕES FÍSICAS. A FALTA DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE PODE PREJUDICAR O APRENDIZADO E A INTEGRAÇÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, GERANDO SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS E DISCRIMINATÓRIAS.
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E TENDO A CERTEZA DE QUE O TEOR DA PRESENTE INDICAÇÃO CONTA COM O APOIO DE TODO O COLEGIADO DESTA CASA DE LEIS, ROGO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE PROMOVA TODOS OS ESFORÇOS PARA QUE SEJA DADO ATENDIMENTO A MESMA.