Resumo
"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS OU CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA."
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/02/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 23/03/2023 | 0014ª (Décima Quarta) Sessão ORDINÁRIA de 23 de Março de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/04/2023 | 0020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA de 13 de Abril de 2023 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA. | EXPEDIENTE | |
| 13/04/2023 | 0020ª (Vigésima) Sessão ORDINÁRIA de 13 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ORDEM DO DIA | |
| 13/04/2023 | 0006ª (Sexta) Sessão EXTRAORDINÁRIA de 13 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO |
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