Ementa

INDICA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR ESCOPO ATENDER ANSEIO DA COMUNIDADE, QUANTO A SEGURANÇA DAS ATIVIDADES NÁUTICAS E DOS BANHISTAS QUE FREQUENTAM A LAGUNA DE ARARUAMA.

TAMBÉM EM ATENDIMENTO AO PEDIDO EXARADO PELO DELEGADO DA DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CABO FRIO, NO OFÍCIO N° 57/DELCFRIO-MB DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.

ENTENDE-SE QUE A INDICAÇÃO IRÁ PERMITIR O PLANEJAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO MELHOR USO DA LAGUNA DE ARARUAMA, ATRAVÉS DE SINALIZAÇÕES, DEMARCAÇÕES E OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O USO DA LAGUNA COM SEGURANÇA.

OS BANHISTAS, OS ESPORTISTAS NÁUTICOS, PESCADORES E DEMAIS USUÁRIOS DA ÁREA COSTEIRA PODERÃO USUFRUIR DA LAGUNA COM SEGURANÇA. O QUE ATENDE AOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS AO LAZER, SEGURANÇA E TRABALHO, OS QUAIS O MUNICÍPIO NÃO PODE SE AFASTAR.

ASSIM, E CONSIDERANDO O INDISCUTÍVEL CONTEÚDO MERITÓRIO DA PROPOSIÇÃO COMO UMA FORMA DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO LOCAL, TENHO CERTEZA DE QUE CONTAREI COM O APOIO DE TODOS.