Resumo
INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE NO SENTIDO DE ENVIAR PARA ESSA CASA DE LEI, PROJETO DE LEI QUE TRATE SOBRE "AUXÍLIO ENCHENTE", COM A FINALIDADE DE ATENDER, TEMPORARIAMENTE, EXCLUSIVAMENTE AS FAMÍLIAS ALDEENSES QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL E QUE RESIDAM EM ÁREAS CUJOS DOMICÍLIOS TENHAM SIDO AFETADOS POR ENCHENTES OU DESABAMENTOS CAUSADOS PELA CHUVA".
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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14/02/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
16/02/2023 | 0005ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA de 16 de Fevereiro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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