MENSAGEM Nº 042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMETAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMETAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 20 DE JANEIRO DE 2022".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/12/2022 09:00:00 | PAUTA | 0039ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/12/2022 09:00:01 | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 0040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 22/12/2022 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 22/12/2022 09:00:03 | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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