PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0014/2022

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 16/12/2022
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Resumo
MENSAGEM Nº 042, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMETAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, LEI COMPLEMETAR Nº 133, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 190, DE 20 DE JANEIRO DE 2022".


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/12/2022 0039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 20 de Dezembro de 2022 mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
22/12/2022 0040ª (Quadragésima) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 22 de Dezembro de 2022 mais EXPEDIENTE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. EXPEDIENTE
22/12/2022 007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 22 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. ORDEM DO DIA
22/12/2022 007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA (2º Período) de 22 de Dezembro de 2022 mais ORDEM DO DIA 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO

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