Devido a atual fase da crise sanitária no Estado do Rio de Janeiro, a “BANDEIRA VERMELHA” no Município, a ocorrência de casos já diagnosticados nesta Casa de Leis

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, considerando a atual “BANDEIRA AMARELA” no Município e ocorrência de casos já diagnosticados nesta Casa de Leis

Cãmara prorroga medidas preventivas à propagação do vírus e a necessidade de adotar medidas urgentes, estendendo período de restriçãod e suas atividades, através do Ato nº 65/2020.