Diante dos novos casos de COVID-19 na CMSPA e o aumento de casos na cidade, a Câmara Municipal prorroga as medidas preventivas à propagação do vírus e a necessidade de adoção de medidas urgentes por meio do Ato nº 65/2020, estendendo o período de restrição de suas atividades.

A sessão que antes estava marcada para o dia 18 de agosto de 2020, foi adiada para o dia 25 de agosto 2020 (terça-feira).

O funcionamento dos setores administrativos será mantido, no entanto, sem atendimento ao público, com exceção dos atendimentos solicitados virtualmente ou por contato telefônico. Os servidores acima de 60 (sessenta) anos poderão optar por home-office para cumprimento de obrigações inerentes ao seu cargo, tendo em vista o alto risco de contágio nesta idade, devendo comunicação sua opção ao seu superior imediato.

Pelo período de 15 (quinze) dias, ao fim dos quais o ato poderá ser reavaliado de acordo com a atualização da disseminação ou contenção do vírus, as sessões ordinárias terão acesso restrito a vereadores, assessores e funcionários da Casa, sem a presença da assistência.

As sessões serão realizadas de forma célere, mantida apenas a Ordem do Dia, para votação de projetos de lei. Serão suprimidos o Expediente Falado e discursos em Explicação Pessoal e na Tribuna Livre.

Cumpre informar ainda que estão suspensas a realização, nas dependências da Câmara Municipal, de audiências públicas e eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das Comissões Permanentes.

A Câmara Municipal disponibilizará ao público a ordem do dia no sítio eletrônico oficial (cmspa.rj.gov.br) e manterá a transmissão das sessões, por meio de seu canal "TV CMSPA" no site youtube, e orienta que o os cidadãos acompanhem os trabalhos, em tempo real através do link:

Recomenda-se que todos os pedidos de informação ou reclamações, com base na Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011, sejam registrados de modo virtual, nos seguintes endereços eletrônicos: ou , respectivamente. Para contato através de telefone, contactar: (22) 2621-1525.

Ressalte-se que a administração da Câmara Municipal está reforçando as medidas internas preventivas de controle da pandemia, como uso de álcool em gel e materiais descartáveis, e conscientização dos riscos de transmissão.

Com a cooperação e compreensão de todos, estamos certos que o avanço do vírus será controlado em nossa cidade.