CUMPRIMENTANDO-O, VENHO PELO PRESENTE SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA DILAÇÃO DE PRAZO PARA ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 189/2018, PROMOVIDO PELA VEREADORA CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA, COM AMPARO NO ART. 234, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.

INSTITUI O PISO BASE SALARIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

DENOMINA RUA DOS VERMELHOS, A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA DAS GAROUPAS E TÉRMINO NA RUA DAS LAGOSTAS, LOCALIZADA NO LOTE 12, QUADRA 18, DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DO VINHATEIRO - BAIRRO VINHATEIRO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXMO. SR.CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL , QUE SEJA INFORMADO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 72, XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUANTO A ESTRUTURA FUNCIONAL DE CADA SECRETARIA DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO NOMES, CARGO, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES.

REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO O PRESENTE REQUERIMENTO OUTORGANDO A MOÇÃO DE APLAUSOS A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA LUCIA ROCHA DINIZ

DENOMINA "ALADAIR DE SOUZA FARIA", A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA RUA NICARÁGUA E TÉRMINO NA RUA I , LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MORADA DA ALDEIA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA-MEC.