I – EXONERAR, MARCOS PAES DA SILVA, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-3, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO (A) PELA PORTARIA Nº 330 DE 01 DE AGOSTO DE 2025. II – NOMEAR, MARCOS PAES DA SILVA, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE DIRETOR DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-6 DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.939 DE 13 DE ABRIL DE 2023, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.