I – EXONERAR, ANDRÉ LUIS BAPTISTA DO VALE, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO NIVEL (1), PADRÃO CCDCI-1, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO (A) PELA PORTARIA Nº 362 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. II – NOMEAR, ANDRÉ LUIS BAPTISTA DO VALE, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-21 DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.939 DE 13 DE ABRIL DE 2023, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.