1. CONCEDEROPAGAMENTODADIÁRIAAOSERVIDORFELIPEFERREIRAABRANTESDESÁ, MATRÍCULA Nº 1769/COM, REFERENTE A VIAGEM A CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA CURSO NO TCE/RJ NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM O ANEXO II NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E Nº 640/2025, CONFORME PREVISTO NO ART. 7º DA LEI Nº 3.269, DE 04 DE JUNHO DE 2025. 2. AS DESPESAS DECORRENTES DA APLICAÇÃODA PRESENTE PORTARIA, CORRERÃOÀ CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – DOTAÇÃO 3.3.90.14.99.00 – OUTRAS DIÁRIAS CIVIL. 3. ESTEATOENTRAEMVIGOR NAPRESENTE DATA.