I – EXONERAR, BRENO MARINS MOTTA, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL NIVEL (2), PADRÃO CCDAS-19, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, NOMEADO (A) PELA PORTARIA Nº 185 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. II – NOMEAR, BRENO MARINS MOTTA, A PARTIR DA PRESENTE DATA DO FLUENTE ANO, PARA EXERCER EM COMISSÃO O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE PARLAMENTAR, PADRÃO CCDAS-14 DA ESTRUTURA DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº. 1.939 DE 13 DE ABRIL DE 2023, COM REMUNERAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.