PROJETO DE LEI: 0116/2022

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 30/09/2022
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Ementa

MENSAGEM Nº 027, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO NA ESCOLA - PMDE, DISPONDO SOBRE SUA AUTORIZAÇÃO, CRITÉRIOS DE REPASSE, EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
04/10/2022 09:00:00 PAUTA  0019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
11/10/2022 09:00:01 PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO  0021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
11/10/2022 09:00:02 ENVIADO AO VEREADOR  0021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA (2º PERÍODO) DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais PARA PEDIDO DE VISTA   
18/10/2022 09:00:03 PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTOS.  0023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
18/10/2022 09:00:04 1ª VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTOS.  005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
18/10/2022 09:00:05 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DO PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E FINANÇAS E ORÇAMENTOS.  005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2022 À 22/12/2022) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
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