DENOMINA "TRAVESSA DAMACENO", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
COM O OBJETIVO DE MELHORAR A LOCALIZAÇÃO RESIDENCIAL, TANTO PARA MORADORES, COMO PARA OS CORREIOS, ENTREGADORES E VISITANTES DO LOCAL, DIMINUINDO OS TRANSTORNOS, JÁ QUE PASSARÁ A TER DESIGNAÇÃO OFICIAL E CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL CEP, DEFINITIVO.
ASSIM, ESPERANDO CONTAR, MAIS UMA VEZ, COM O APOIO E O RESPALDO DESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS PARA A APROVAÇÃO DESTA LEI, REITERO A VOSSAS EXCELÊNCIAS OS PROTESTOS DE ESTIMA E CONSIDERAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/09/2022 09:00:01 | 0011ª (Décima Primeira) Sessão ORDINÁRIA (2º Período) de 6 de Setembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/09/2022 09:00:02 | 0016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 22 de Setembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | EXPEDIENTE |
| 27/09/2022 09:00:03 | 0017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 27 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | ORDEM DO DIA |
| 29/09/2022 09:00:04 | 0018ª (Décima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2022 à 22/12/2022) de 29 de Setembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
ART. 1º – FICA DENOMINADA "TRAVESSA DAMACENO", A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA DAMACENO E TÉRMINO NA RUA PONTA DO RAMALHO, LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º – COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDENCIAR A PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI.
ART. 3º – ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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