Ementa

INDICA AO EXMO. SR. CARLOS FÁBIO DA SILVA – PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, PARA QUE FAÇAM RONDAS NOS BAIRROS CENTRO E PORTO DA ALDEIA DESTE MUNICÍPIO, AFIM DE QUE SEJA FEITA A FISCALIZAÇÃO E ATUAÇÃO DE LOCAIS E VEÍCULOS QUE ESTEJAM CAUSANDO POLUIÇÃO SONORA.

Justificativa

Há a necessidade de se combater a poluição sonora, pois o som alto não é só desrespeito, é também contravenção e crime.
Esta Casa de Leis tem recebido inúmeras pessoas desesperadas por uma solução e mediante às muitas queixas, sugiro que seja desenvolvido um controle sobre a poluição sonora com o objetivo de garantir o sossego e o bem-estar público da coletividade.
Vale lembrar que a poluição sonora se compreende também em uma festinha de aniversário, comemorações casuais.... Porém, muitos bares pelos Bairros da cidade não respeitam o direito ao sossego, ao descanso e ao silêncio. Cabe aos proprietários de bares impedirem a saída do som para a parte externa de seus estabelecimentos e perturbar o trabalho ou o sossego alheio é contravenção e crime ambiental.
Por isso, contamos com o trabalho da Secretaria de Segurança e Ordem Pública em parceria com a Polícia Militar para tal fiscalização e atuação.