PROJETO DE LEI : 0049/2022

Informações da matéria
Autor: ISAIAS PINHEIRO LIMA
Data: 27/04/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE (HEMOCENTRO) NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

Tal medida constitui-se de extrema relevância, pois doar sangue é um ato de solidariedade, uma atitude que deve partir de qualquer cidadão que tenha consciência da importância de ajudar o próximo. Pacientes submetidos a transplante de órgãos, em terapia para o câncer ou portadores de muitas outras doenças dependem de transfusão de sangue para seu tratamento. O sangue também é essencial para a sobrevida de recém-nascidos prematuros e de pessoas que sofreram grandes acidentes
O sangue que salva a vida é aquele que está na geladeira do hemocentro, examinado, classificado, preparado, pronto para o uso. Principalmente em urgências não adianta ter sangue disponível na veia, pois são necessários de dois ou três dias para ver os resultados dos exames do sangue doado antes dele estar apto para transfusões. Frequentemente os bancos de sangue se deparam com geladeiras com estoques críticos, às vezes vazios, sendo obrigados a suspender cirurgias, a transferir outras e, ainda, "torcer para que não ocorra uma emergência com uma pessoa em situação crítica. Se cada pessoa respondesse aos apelos seguidamente feitos pelos hemocentros, essa situação seria mais tranquila. Os homens podem doar a cada sessenta dias e as mulheres podem doar a cada noventa dias, assim, com a presente iniciativa, visamos que o Banco Municipal de Sangue possa ser instrumento auxiliador aos hemocentros da capital e aos hospitais de São Pedro da Aldeia, para que os mesmos possam ser abastecidos e a falta de sangue seja sanada.


Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/05/2022 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
03/05/2022 09:00:01 MATÉRIA CANCELADA  0023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE MAIO DE 2022 - EXPEDIENTE  mais PELO AUTOR   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ISAIAS DO ESCOLAR

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

Chefe do Poder Executivo

São Pedro da Aldeia

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE BAGÉ A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE SANGUE (HEMOCENTRO). PARÁGRAFO ÚNICO. O OBJETIVO GERAL DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE É AUMENTAR O NÚMERO DE DOADORES DE SANGUE NO MUNICÍPIO E CONSEQUENTEMENTE OS ESTOQUES DE SANGUE DOS HEMOCENTROS E HOSPITAIS.
ART. 2º CONSTITUEM OS OBJETIVOS DO BANCO MUNICIPAL DE SANGUE:
I – INTENSIFICAR A COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO;
II – INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE;
III – FACILITAR A DOAÇÃO DE SANGUE;
IV – PROMOVER CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE;
V – REALIZAR EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA DOADORES;
VI – ESCLARECER DÚVIDAS SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE;
VII – ORGANIZAR CAMPANHAS E MUTIRÕES DE DOAÇÃO DE SANGUE;
VIII – COLABORAR EM AÇÕES QUE VISEM AUMENTAR OS ESTOQUES DOS BANCOS DE SANGUE.
ART. 3º PODERÃO SER FIRMADOS CONVÊNIOS E PARCERIAS COM HOSPITAIS, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI.
ART. 4° O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ART. 5° AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 6º O PODER EXECUTIVO TERÁ AUTORIZAÇÃO PARA TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DESTA LEI.
ART. 7º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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