Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE PELA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOLÓGICA PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.

Justificativa

A violência em que vivem muitas mulheres no Brasil, sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, é uma situação generalizada, é uma ofensa à dignidade humana e uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens:
Para se ter uma ideia, pelo menos sete mulheres morrem todos os dias vítimas de violência no Brasil, estatística que coloca o País em quinto lugar no ranking entre os que mais cometem feminicídio no mundo. Um número altíssimo, mas, ainda assim, ignorado.
Mesmo com alguns avanços na legislação e com o maior esclarecimento da sociedade a respeito do assunto, ainda há desafios, como o atendimento especializado às vítimas, ainda muito deficitário, e a necessidade de agilidade na condução e informação do andamento do processo
Diante do exposto, e tendo a certeza de que o teor da presente indicação conta com o apoio de todo colegiado desta Casa de Leis, rogo a Vossa Excelência que promova todos os esforços para que seja dado atendimento a mesma.