INDICA AO EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA, QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DIGITALIZADOS DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
A indicação se faz necessária, uma vez que em levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, atualmente, 85% dos Municípios não possuem sistemas digitalizados de licenciamento urbanístico.
"[...]Os números fazem parte de dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que ressaltam que apenas 15% dos Municípios possuem alguma etapa de licenciamento urbanístico digitalizado(...)."
Dito isto, entendemos que a presente indicação tem por objetivo dar suporte aos que sofrem com a burocratização pautada em prazos elásticos e de difícil atendimento, impactando desta forma a economia local.
Confiante do pronto atendimento da presente indicação, subscrevo-me com elevada estima e consideração.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/02/2022 09:00:00 | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 17/02/2022 09:00:01 | PAUTA | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/02/2022 09:00:02 | ENVIADO AO PREFEITO | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | PARA ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, INDICA, AO EXMO. SR. CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DIGITALIZADO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO, FACILITANDO AO SOLICITANTE ACOMPANHAR O PROCESSO OU ACESSAR DIGITALMENTE A CERTIFICAÇÃO (ALVARÁS, HABITE-SE E AS CERTIFICAÇÕES), NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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