REQUERIMENTO : 0004/2022
Informações da matéria
Autor: JEAN PIERRE BORGES DE SOUZA
Data: 04/02/2022
Visualizações: 326
Ementa
REQUER, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, A OBSERVÂNCIA, OBEDIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.940, DE 15 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO QUANTITATIVO NECESSÁRIO DE FISIOTERAPEUTAS INTENSIVISTAS PARA DAR ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM A COVID-19, INTERNADOS EM UTIS E UIS, DAS UNIDADES DE SAÚDE DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL E HOSPITAIS DE CAMPANHA, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO.
Justificativa
O REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, UMA VEZ QUE É DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ASSEGURAR ACESSO A SAÚDE E AO BEM-ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO ALDEENSE, SOBRETUDO PELO MOMENTO DELICADO AO QUAL A SOCIEDADE ESTÁ VIVENCIANDO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE MUITOS PACIENTES SAÍRAM DOS HOSPITAIS PORTANDO INÚMERAS SEQUELAS:
"A GENTE SABE QUE AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE AS QUE PASSARAM PELA UTI, SOFREM DIVERSOS TIPOS DE SEQUELAS, COMO CANSAÇO, FALTA DE MEMÓRIA, FALTA DE CONCENTRAÇÃO, DIFICULDADES PARA RESPIRAR, ALGUMAS SENTEM MEDO, ANSIEDADE. (...)"
PELAS RAZÕES EXPOSTAS, FAZ-SE JUSTO O REQUERIDO.
Arquivos
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2022 09:00:00 | PAUTA | EXPEDIENTE | ||
| 08/02/2022 09:00:01 | PAUTA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2022 À 17/07/2022) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo) |
Chefe do Poder Executivo |
São Pedro da Aldeia |
Corpo da matéria
O VEREADOR SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL, COM ASSENTO NA BANCADA DO PODEMOS, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS DE PRAXE, REQUER, QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 146, DA RESOLUÇÃO Nº 280 DE 12 DE JULHO DE 1991, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO QUE SE FAÇA, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A OBSERVÂNCIA, OBEDIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.940, DE 15 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO QUANTITATIVO NECESSÁRIO DE FISIOTERAPEUTAS INTENSIVISTAS PARA DAR ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM A COVID-19, INTERNADOS EM UTIS E UIS, DAS UNIDADES DE SAÚDE DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL E HOSPITAIS DE CAMPANHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
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