Resumo
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS FÁBIO DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE ELABORE E ENCAMINHE À ESTA CASA DE LEIS, PROJETO DE LEI GARANTINDO O REPASSE INTEGRAL DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, BASEADO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/11/2021 | PAUTA | EXPEDIENTE | |||
| 23/11/2021 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da de 23 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA |
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