PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2021

Informações da matéria
Autor: CARLOS FÁBIO DA SILVA (CHEFE DO PODER EXECUTIVO)
Data: 13/09/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL N° 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 — ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
05/10/2021 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da de 5 de Outubro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/10/2021 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da de 5 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS  ORDEM DO DIA   
05/10/2021 15ª (Décima Quinta) Sessão ExtraOrdinária da de 5 de Outubro de 2021 mais EXPEDIENTE  2ª E ULTIMA VOTAÇÃO DE PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS  EXPEDIENTE   

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