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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 15/2021

Informações da sessão
Data: 05/10/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

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  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL N° 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 — ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Expediente

Autor: Carlos Fábio da Silva (chefe do Poder Executivo)

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