REQUERIMENTO: 0204/2019

Informações da matéria
Autor: CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA
Data: 11/03/2019
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Ementa

REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE, LAGOA, PESCA E SANEAMENTO, REPRESENTANTE DA EMPRESA ENEL E O REPRESENTANTE DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A TAXA COBRADA NA ILUMINAÇÃO, O VALOR TOTAL REPASSADO A PREFEITURA MUNICIPAL PELA EMPRESA ENEL E A DATA DESSE REPASSE.

Justificativa

Tal pedido visa fazer cumprir a função fiscalizadora do Vereador, nos termos do artigo 31 da CRFB/88, igualmente assegurado pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, para que a população aldeense tenha ciência das atividades e das empresas que auxiliam o reger deste Município.
Na qualidade de representante dos interesses do povo e fiscais da administração Municipal, urge que nos preocupemos e nos atentemos a todo e qualquer sinal de irregularidade, estando sempre dispostos a saná-los. Para isso, é imprescindível que o contato entre o Legislativo e o Executivo esteja sempre muito próximo e voltado a buscar soluções inteligentes que visem à coletividade.
Contando com o apoio dos Nobres Pares, agradeço.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/03/2019 09:00:00 SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
11/03/2019 09:00:01 ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS  TRAMITAÇÃO   
12/03/2019 09:00:02 PAUTA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 12 DE MARÇO DE 2019 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
12/03/2019 09:00:03 PAUTA  9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (02/02/2019 À 17/07/2019) DE 12 DE MARÇO DE 2019 - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
12/03/2019 09:00:04 VOTAÇÃO ÚNICA  TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CLAUDINHA

1º(A) SECRETÁRIO(A)

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

18/10/2001

PROJETO DE LEI: 0132/2001

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, neste Município. "VILA TONY SOARES GOMES"

Matérias

Corpo da matéria

A VEREADORA SUBSCRITA NESTA CASA DE LEIS, REQUER QUE SUBMETA AO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO COM FULCRO NO ART. 33, INCISO XIV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NA FORMA DO ARTIGO 175, INCISO II, § 4°, 11, DA RESOLUÇÃO N° 280, DE 12 DE JULHO - REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE TEM POR ESCOPO CONVOCAR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE, LAGOA, PESCA E SANEAMENTO, REPRESENTANTE DA EMPRESA ENEL E O REPRESENTANTE DA EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO, À COMPARECEREM PERANTE O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NA SESSÃO DO DIA 4 DE ABRIL DE 2019, QUINTA-FEIRA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A TAXA COBRADA NA ILUMINAÇÃO, O VALOR TOTAL REPASSADO A PREFEITURA MUNICIPAL PELA EMPRESA ENEL E A DATA DESSE REPASSE.

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