Resumo
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDEB, E REVOGA A LEI Nº 1.968/2007, ALTERADA PELA LEI Nº 2.154/2009, LEI Nº 2.238/2010 E LEI Nº 2.344/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/05/2021 | 013ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 6 de Maio de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 11/05/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 11 de Maio de 2021 mais | EXPEDIENTE | PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | TRAMITAÇÃO | |
| 11/05/2021 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 11 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO DE PARECER | TRAMITAÇÃO | |
| 11/05/2021 | 8ª (Oitava) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/07/2021) de 11 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PARECER | TRAMITAÇÃO |
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