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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 20/02/2019
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Resumo
CUMPRIMENTANDO-O, VENHO POR MEIO DESTE EXPOR A VOSSA EXCELÊNCIA AS CONSIDERAÇÕES RELACIONADAS AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 193/2018, PROMOVIDO PELA VEREADORA BEATRIZ SOARES GOMES LEITE – BIA DE GUGA, QUE “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS”, APROVADO EM SESSÃO REALIZADA NA DATA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/02/2019 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 21 de Fevereiro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

04/04/1997

PROJETO DE LEI: 0016/1997

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, "RUA OLINDA ARAÚJO".

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