Resumo
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, PARA ADEQUAÇÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/12/2020 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 22/12/2020) de 10 de Dezembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |
| 10/12/2020 | 7ª (Sétima) Sessão ExtraOrdinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2020 à 22/12/2020) de 10 de Dezembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | 2ª VOTAÇÃO | TRAMITAÇÃO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
04/01/2021 |
LEI COMPLEMENTAR: 176/2021 |
Altera acrescentar e revoga dispositivos da Lei Complementar n61, de 04 de Novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências. |
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