Resumo
CUMPRIMENTANDO-OS, SIRVO-ME DESTA MENSAGEM PARA SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO”, CONFORME O CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6060/2020.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
01/12/2020 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0005/2020 |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 04 de novembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA – PREVISPA, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências. |
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