Resumo
ENCAMINHAR A ESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS A MENSAGEM Nº 010, DE 27 DE MAIO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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28/05/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | ENCAMINHA MENSAGEM | Ofício 069/2020 |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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28/05/2020 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0069/2020 |
Encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis a Mensagem nº 010, de 27 de maio de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências |
Matérias |
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28/05/2020 |
MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2020 |
Cumprimentado-os, sirvo-me desta MENSAGEM para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE LEI que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021, conforme o disposto no art. 165, § 2º, da Constituição da República e respeitando o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 68/2009, conforme o cons-tante nos autos do Processo Administrativo nº 4091/2020 |
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