28/05/2020

OFÍCIO RECEBIDO: 0069/2020

Encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis a Mensagem nº 010, de 27 de maio de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

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28/05/2020

MENSAGEM DO EXECUTIVO: 0010/2020

Cumprimentado-os, sirvo-me desta MENSAGEM para submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa, o incluso PROJETO DE LEI que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2021, conforme o disposto no art. 165, § 2º, da Constituição da República e respeitando o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 68/2009, conforme o cons-tante nos autos do Processo Administrativo nº 4091/2020

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28/05/2020

OFÍCIO RECEBIDO: 0069/2020

Encaminhar a essa Egrégia Casa de Leis a Mensagem nº 010, de 27 de maio de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências

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