Ementa

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, QUE ENCAMINHE MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE A A REDUÇÃO DE DESPESA COM OCUPANTES DOS CARGOS EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), COM A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS /COVID-19 NA CIDADE DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A referida proposição visa prevê a readequação salarial de ocupantes de cargos em comissão, e agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores) para realocação EXCLUSIVAMENTE para um FUNDO a ser criado de combate à doença Coronavirus/ COVID-19 na cidade de São Pedro da Aldeia.
Os cargos de Prefeito, de Vice-Prefeito Municipal e os Vereadores sofrerão redução na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos. Os ocupantes de cargo em comissão na Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, cargos de Secretários. Subsecretários e Diretores, enquanto vigorar o Decreto Municipal nº 037 de 06 de Abril de 2020, ou suas subsequentes prorrogações, redução de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos
Por meio deste projeto busca-se alternativas emergenciais a fim de se obter recursos em prol da população aldeense. Diante o exposto, torna-se de suma importância o atendimento desta Indicação.