DETERMINA A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/04/2020 09:00:00 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 9 de Abril de 2020 mais | EXPEDIENTE | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO |
| 09/04/2020 09:00:01 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 9 de Abril de 2020 mais | EXPEDIENTE | ENVIADO PARA ATAS E REGISTROS | TRAMITAÇÃO |
| 09/04/2020 09:00:02 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/02/2020 à 17/07/2020) de 9 de Abril de 2020 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | TRAMITAÇÃO |
CONSIDERANDO A RELAÇÃO DE BENS APRESENTADA PELO CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO, ÀS FLS. 1072/1094, SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ Nº 277/17;
CONSIDERANDO QUE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS, CONSTANTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 370/2018, VERIFICOU QUE OS BENS RELACIONADOS NESTE DECRETO LEGISLATIVO FORAM JULGADOS INSERVÍVEIS;
CONSIDERANDO, O LAUDO TÉCNICO EMITIDO POR EMPRESA ESPECIALIZADA, ÀS FLS. 463/464 DO PROCESSO SUPRACITADO POR MEIO DO QUAL ATESTA QUE OS BENS DE INFORMÁTICA ENCONTRAM-SE OBSOLETOS E IRRECUPERÁVEIS;
Qual o seu nível de satisfação com essa página?