Resumo
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGIFERANTE MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICOPEDAGOGO NOS QUADROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DEFININDO SUAS ATRIBUIÇÕES.