Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.100, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS, ALTERADA PELA LEI N° 2.204, DE 09 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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16/10/2014 |
LEI MUNICIPAL: 2561/2014 |
Dispõe sobre alteração na Lei n° 2.100, de 29 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, alterada pela Lei n° 2.204, de 09 de julho de 2010 e dá outras providências. |
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