Resumo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 11, DA LEI N° 1.828, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE VERSA SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
24/01/2013
LEI MUNICIPAL: 2459/2013
Dispõe Sobre alteração no Anexo lida Lei n° 1.828, de 16 de março de 2005, que versa sobre Uso e Ocupação do Solo para o Município de São Pedro da Aldeia e da outras providências.
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