Informações da matéria
Autor: Carlindo Filho
Data: 22/09/2011
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Resumo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ENTIDADE CASA DE RECUPERAÇÃO BETÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

20/10/2011

LEI MUNICIPAL: 2343/2011

Dispõe sobre a desafetação de bem Público e Concessão de Direito Real de Uso à Entidade CASA DE RECUPERAÇÃO A BETÂNIA e dá outras providências.

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