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Autor: Cláudio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 13/02/2019
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Resumo
COM CORDIAIS CUMPRIMENTOS, VENHO ATRAVÉS DESTE APRESENTAR A VOSSA EXCELÊNCIA AS CONSIDERAÇÕES ATINENTES AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N° 198/2018, PROMOVIDO PELA VEREADORA CLÁUDIA BATISTA GREGÓRIO MENDONÇA QUE '' DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A GARANTIR A CONTINUIDADE DE ESTUDO DE FORMA DOMICILIAR ÁS ESTUDANTES GESTANTES E LACTANTES IMPOSSIBILITADAS A COMPARECEREM Á UNIDADE ESCOLAR .'' APROVADO EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2018.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/02/2019 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (02/02/2019 à 17/07/2019) de 26 de Fevereiro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

17/04/1995

PROJETO DE LEI: 0007/1995

Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, "JOSÉ GONÇALVES DA SILVEIRA"

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