Resumo CONSOLIDA DISPOSITIVOS DAS LEIS 599/91, 683/92, 718/92, 863/93 E 1043/96, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Informações dos documentos complementares vinculados
Data
Descrição
Resumo
Tipo
Ações
15/08/1997
LEI MUNICIPAL: 1113/1997
Consolida dispositivos das Leis nºs 599/91, 683/92, 718/92, 863/93 e 1.043/96, que dispõe sobre a POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE.
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