Resumo
CUMPRIMENTANDO-OS CORDIALMENTE, VENHO PELO PRESENTE ENCAMINHAR A ESSA EGRÉGIA CASA DE LEIS, O INCLUSO PROJETO DE LEI QUE ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E INSTITUI O IPTU SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7050/2018.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
26/12/2018 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0238/2018 |
Com cordiais cumprimentos, venho através deste encaminhar a Vossa Excelência a Mensagem nº 049, de 20 de dezembro de 2018, que “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013 – Código Tributário Municipal, e institui o IPTU SOCIAL, e dá outras providências”. |
Matérias |
|
01/03/1994 |
PROJETO DE LEI: 0010/1994 |
Denomina Logradouro público neste Município. |
Matérias |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?