Resumo
CUMPRIMENTANDO-O, VENHO ATRAVÉS DESTE PARA ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 048, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL AOS PROFISSIONAIS MÉDICO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, MOTORISTA E AUXILIAR ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MELHOR EM CASA - MEC”.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/12/2018 | 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 0ª () Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 20 de Dezembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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