Ementa

ALTERA O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 212/ 2018.

ALTERA O ANEXO DAS METAS E PRIORIDADES E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

RESOLVE:

ART. 1º FICA AUTORIZADA A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DOS DEMONSTRATIVOS I E III DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA ADMINISTRAÇÃO, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.798/2018, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, OS QUAIS PASSARÃO A VIGORAR CONFORME ANEXOS CONSTANTES NA PRESENTE LEI.

ART. 2º FICA AUTORIZADA A INCLUSÃO DAS AÇÕES CONSTANTES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, NÃO PREVISTAS INICIALMENTE, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.748/2017 - PLANO PLURIANUAL 2018/2021, NA FORMA DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA,

13 DE DEZEMBRO DE 2018.

CLÁUDIO CHUMBINHO

= PREFEITO =

ANEXO ÚNICO

PRIORIDADEUNID.DE MEDIDA201920202021PROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOSAÇÃO0.004 - RESERVA DO RPPS1.212 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA - PREVISPAPROGRAMA: 018 - INFRAESTRUTURA CULTURALAÇÃO:2.237 - ESCOLA DE ARTESESCOLA DE ARTES MANTIDA%100100100AÇÃO:2.246 - TEATRO MUNICIPALTEATRO DR. ÁTILA COSTA MANTIDO%100100100TEATRO DR. ÁTILA COSTA REFORMADO%108010PROGRAMA: 026 - REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONALAÇÃO:2.244 - DESFILE CÍVICO E FESTIVIDADESEVENTOS REALIZADOSUNID222PROGRAMA: 027 - EDUCAÇÃO EM SÃO PEDRO: QUALIDADE E ABRANGÊNCIAAÇÃO:2.237 - ESCOLA DE ARTESESCOLA DE ARTES MANTIDA%100100100AÇÃO:2.239 - HORTO ESCOLA MUNICIPALHORTO ESCOLA MANTIDO%100100100 PROGRAMA: 048 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALAÇÃO:2.148 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILPROGRAMA MANTIDOUNID111AÇÃO:2.158 - ACESSO AO MUNDO DO TRABALHOAÇÃO REALIZADAUNID111AÇÃO:2.259 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIALPROGRAMA MANTIDOUNID111PROGRAMA: 056 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDEAÇÃO:2.260 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAUNIDADES MANTIDASUNID666