Resumo
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 72, XIV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A CÓPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 1312/2010, QUE TEVE POR OBJETO SERVIÇO DE PRODUÇÃO DE BANCO DE DADOS MEMÓRIA SOBRE AS AÇÕES E REALIZAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, COM A EMPRESA KIARA PONTOCOM COMUNICAÇÕES LTDA.