Ementa

CUMPRIMENTANDO-O, PREVALEÇO-ME DESTE PARA ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 040, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA “MAIS-VALIA”.

Justificativa

OFÍCIO Nº 205/2018 GP CM

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018.

EXMO. SR.

VEREADOR BRUNO MENDONÇA DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

REF.: ENCAMINHA MENSAGEM

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

CUMPRIMENTANDO-O, PREVALEÇO-ME DESTE PARA ENCAMINHAR A VOSSA EXCELÊNCIA A MENSAGEM Nº 040, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A LEGALIZAÇÃO DE OBRAS CONSTRUÍDAS IRREGULARMENTE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA “MAIS-VALIA”.

EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, PEÇO E ESPERO QUE O PROJETO DE LEI ANEXO SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

APROVEITO A OPORTUNIDADE PARA REITERAR PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERAÇÃO.

ATENCIOSAMENTE,

CLÁUDIO CHUMBINHO

- PREFEITO -

/SFPM