Resumo
REQUER QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO, CLÁUDIO VASQUES CHUMBINHO DOS SANTOS, SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO DE SANEAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIROS DE OBRAS REFERENTES A CONCESSÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS E OBRAS DE IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, APROVADOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.547, DE 27 DE JUNHO DE 2014.