Resumo
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA MENSAGEM CAPEANDO PROJETO DE LEI IMPLANTANDO O REAJUSTE DO PISO REMUNERATÓRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E PARA OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, REGULAMENTADA PELA LEI FEDERAL N° 13.708/18.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 31/10/2018 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 01/11/2018 | 27ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 1 de Novembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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28/02/2019 |
OFÍCIO RECEBIDO: 0049/2019 |
Tendo em pauta a Indicação nº 795/2018, promovida pela Vereadora Beatriz Soares Gomes Leite, informo a Vossa Excelência e a nobre Edil, que a aludida propositura foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando SEGOV nº 053/2019, para apreciação e manifestação. |
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