OFÍCIO RECEBIDO: 0186/2018
Informações da matéria
Autor: Claúdio Vasque Chumbinho dos Santos
Data: 19/10/2018
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Ementa
ENCAMINHA MENSAGEM Nº 36, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018, DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CON-TIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊN-CIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁ-RIOS, RELACIONADOS COM O ISS DE COOPERATIVA MÉDICA, LEASING E CARTÃO DE CRÉDITO, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 23/10/2018 09:00:00 | 26ª (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2018 à 31/12/2018) de 30 de Outubro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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